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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 14:48
Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência
Parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 12:47
Justiça Federal no DF suspende qualquer decreto que busque extinguir reserva na Amazônia
Decisão é da 21ª Vara Federal e condiciona assunto a apreciação do Congresso. Medida busca impedir imediata exploração dos recursos minerais existentes na reserva; AGU vai recorrer.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 14:17
Temer diz que respeitará 'qualquer que seja a decisão' da Câmara sobre a denúncia
Fala ocorre um dia após ser apresentado na CCJ da Câmara parecer pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 11:02
Justiça assegura direito de registrar marcas e patentes a qualquer cidadão
INPI exigia que agentes da propriedade industrial atuassem como intermediários, mas profissão não é regulamentada por lei
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:45
Lei garante salário-maternidade a pais que adotarem crianças de qualquer idade
Lei garante salário-maternidade pelo período de 120 dias ao segurado
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição
O cidadão ajuizou ação de retificação de registro civil para acrescentar ao final de seu nome o sobrenome de família do pai, por meio do qual já é identificado perante a sociedade
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 15:34
Sem qualquer prova de quitação, pais terão que pagar dívida ao colégio
O casal terá de realizar o pagamento com juros de mora e correção monetária desde o vencimento das parcelas.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 18:14
Projeto permite que boleto seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento
Atualmente, muitos boletos bancários podem ser pagos em qualquer agência, desde que isso seja feito até a data de vencimento.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 10:37
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.
A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:54
Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto e a Reforma Tributária
Por Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:00
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Segundo o colegiado, nas execuções judiciais, a adjudicação não tem prazo para ser realizada, contanto que ainda não tenha havido outra forma de expropriação do bem, como o leilão.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 18:03
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
Código Civil cita o caso de divórcio e não o de anulação do casamento.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 16:40
Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo
O entendimento foi fixado, por maioria de votos, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 12:45
Boletos vencidos poderão ser quitados em qualquer banco a partir desta segunda-feira
13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 09:27
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
A seção já havia reconhecido em 2015 a necessidade de prévia pactuação nos contratos para a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual, jurisprudência que foi consolidada na Súmula 539 do STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 12:23
Proposta de Terceirização irrestrita para qualquer tipo de atividade deve ter apoio do governo
Projeto no Senado prevê terceirização para todas as atividades; Planalto trabalha para que a proposta seja aprovada ainda este ano.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 09:10
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
Para os ministros, como não existe previsão legal sobre o prazo para o exercício desse direito, ele pode ser realizado a qualquer momento.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 14:20
Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema
O Tribunal deu provimento a recurso especial para reconhecer a legitimidade passiva da Itaú Seguros em ação indenizatória relativa ao seguro DPVAT, ajuizada por uma mulher cujo marido morreu em acidente automobilístico